Tramita na Câmara Municipal de Parauapebas um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que visa aumentar de 15 para 17 o número de vereadores a partir da próxima legislatura. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, baseia-se na Constituição Federal, que determina a composição das Câmaras de acordo com a quantidade de habitantes do município.
Em setembro de 2009, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 58, que fixou o número de vereadores por faixas populacionais. Para cidades com população entre 260 mil e 300 mil habitantes, como é o caso de Parauapebas, o Legislativo pode ter até 21 parlamentares.
É importante ressaltar que o aumento do número de vereadores não implicará em aumento dos gastos da Câmara Municipal. O orçamento do Legislativo será o mesmo, independentemente de haver 15 ou 17 parlamentares, conforme determina a lei.
O projeto de emenda à Lei Orgânica ainda precisa ser apreciado e votado pelos vereadores.
