Vereadores pedem regularização de regiões como Jardim Canadá 2, Nova Carajás e VS-10
Segurança jurídica e direito à propriedade. Esses foram alguns fatores elencados por vereadores para pedir a regularização fundiária de regiões de Parauapebas durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (8).
Jardim Canadá 2
Por meio da Indicação nº 298/2013, Joel do Sindicato (PDT), pediu a regularização de áreas ocupadas no bairro Jardim Canadá 2. “As famílias residentes nessas áreas têm estabelecido suas moradias há mais de 15 anos, há um notório vínculo sólido com a comunidade e contribuindo para o desenvolvimento do bairro”, justificou.
Nova Carajás 9
A Indicação nº 307/2023, apresentada por Raianny Rodrigues (Pros), solicitou a regularização definitiva do Projeto Habitacional Nova Carajás 9ª etapa, fases II e I. “Todas essas famílias são caracterizadas por extrema vulnerabilidade social e carência de políticas assistenciais. A regularização do projeto habitacional não é apenas uma questão legal, mas um compromisso moral e ético do Poder Executivo com o bem-estar e a dignidade dessas famílias”, defendeu a vereadora.
Complexo VS-10
Por fim, a Indicação nº 312/2023, apresentada por Cássio da VS-10 (PSD), propôs a regularização fundiária nos bairros que compõem o Complexo VS-10. “A medida trará significativos benefícios para a comunidade do Complexo, facilitará a implementação de equipamentos e políticas públicas específicas para a região, beneficiando de modos diversos os seus moradores”, concluiu.
Aprovação
As três indicações foram aprovadas e enviadas para apreciação do Poder Executivo Municipal.
Texto – Nayara Cristina /Fotos: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
