O projeto só precisa ser sancionado no gabinete do prefeito para virar lei.
Basta uma canetada do prefeito Darci Lermen, de Parauapebas, para que haja mais transparência na prestação de serviços das empresas que locam veículos, caminhões e máquinas para a administração municipal.
O gestor só precisa sancionar o Projeto de Lei 14/2021, da vereadora Eliene aprovado pela maioria dos votos da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (27) e cujo teor determina que empresas terceirizadas pelo Poder Público equipem os bens utilizados na prestação de serviço.
Segundo o Correio de Carajás, ano passado o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) chegou a obter decisão judicial favorável que suspendeu um processo licitatório da Prefeitura que pretendia contratar empresa por mais de R$ 90 milhões para alugar caminhões e máquinas de construção civil. As investigações apontam que o valor está acima das práticas usuais do mercado, indicando suspeitas de superfaturamento.
O projeto prevê, além da instalação do equipamento pelas empresas, sem custos para o município, que as informações sobre as posições dos veículos sejam registradas a cada 30 minutos, no máximo, e que os relatórios com o histórico dos caminhos percorridos sejam apresentados mensalmente à Prefeitura Municipal, que deverá divulga-los na página virtual para a sociedade.
(Reportagem/Luciana Marschall)
