O vereador Anderson Moratorio (PRD) apresentou, durante sessão na Câmara Municipal de Parauapebas, a Indicação nº 771/2025, que solicita ao Poder Executivo a adoção de medidas para assegurar prioridade de matrícula a estudantes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, TOD e TOC.
A proposta tem como objetivo garantir que crianças e adolescentes nessas condições tenham preferência no acesso às escolas públicas, especialmente em unidades próximas à residência ou ao trabalho dos responsáveis, promovendo mais acessibilidade e qualidade de vida às famílias.
O texto também defende a implementação de ações que assegurem condições adequadas de permanência dos estudantes, com acompanhamento pedagógico inclusivo e presença de profissionais de apoio quando necessário, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca fortalecer e antecipar direitos já previstos na legislação federal, contribuindo para eliminar barreiras que dificultam o acesso e a permanência de estudantes público-alvo da educação especial.
Moratorio ressaltou que a educação precisa acolher e respeitar as necessidades de cada aluno e que garantir matrícula próxima de casa e suporte adequado dentro da escola representa um avanço importante na inclusão educacional.
A indicação prevê ainda ampla divulgação das regras e fluxos da matrícula prioritária, além de orientação institucional às famílias, reforçando o vínculo entre escola, responsáveis e rede de apoio.
A proposta será analisada pelo Executivo Municipal, que poderá adotar as medidas sugeridas para o próximo período letivo.
