A assessoria jurídica do Sintepp disse que irá reunir com a coordenação do Sindicato para analisar, com detalhes, o impacto da decisão da Suprema Corte.
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| O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, que acatou a tese levantada pelo Governo do Pará de que o piso do magistério deve ser considerado o vencimento-base+ GNS. |
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP, a decisão significa na prática, o fim do piso, uma vez que, para que haja reajuste anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), seria necessário a concessão de índice de mais de 80% sobre o valor do piso vigente no Pará.
Por meio de um comunicado, o ente sindical repudiou a decisão do Supremo e afirmou que vai acompanhar de perto e manter a classe informada sobre os impactos da decisão. “A assessoria jurídica do Sintepp irá se reunir com a coordenação do Sindicato para analisar, com detalhes, o impacto dessa grande tragédia”.
O SINTEPP sinalizou algumas consequências da medida, veja abaixo:
– Fim da cobrança de retroativos referentes ao piso de 2017, 2018 a 2020;
– Fim do piso salarial, salvo se for concedido reajuste acima de 80%;
– O governo fará o possível para que esta decisão atinja os retroativos de 2016, inclusive junto ao TJPA, como já vem atuando.
O imbróglio jurídico vinha se arrastando nos tribunais, desde o governo de Simão Jatene (PSDB) e os professores contavam com uma decisão favorável do STF. Diversos educadores recorreram à Justiça para receber o retroativo do piso desde o ano de 2017, mas a corda arrebentou, como sempre, do lado mais fraco. A notícia da decisão judicial deixou a categoria indignada.
