O Congresso Nacional aprovou o novo Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano de 2024. Uma votação simbólica aconteceu na última sexta-feira (22) e agora o projeto será enviado para sanção do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor do salário mínimo previsto no projeto é de R$ 1.412.
Esse novo valor do salário mínimo está em conformidade com a quantia confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho na última quinta-feira (21). Apesar disso, o valor estimado pelo governo inicialmente era de R$ 1.421,00.
Considerando o salário mínimo atual de R$ 1.320,00, o novo valor mostra um adicional de R$ 92 (6,97%).
A lei determina que a composição da política de valorização do salário mínimo conta com a somatória de 2 índices, sendo um deles o Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) acumulado em 12 meses (considerando os dados até o mês de novembro) e o produto interno bruto (PIB) consolidado nos 2 últimos anos.
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No mês de novembro, o INPC veio abaixo das expectativas do mercado, o que fez com que o valor do salário mínimo fosse um pouco inferior à estimativa inicial do governo de R$ 1.421,00, que havia sido colocada em uma versão inicial do texto do Orçamento para 2024.
Por conta disso, o governo também terá um menor custo com benefícios associados ao salário mínimo, como os da Previdência, por exemplo.
Quando passará a valer o novo salário mínimo?
A expectativa é de que Lula publique um decreto nos próximos dias confirmando o novo valor do salário mínimo em 2024. Uma vez confirmado, a nova quantia entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Além disso, esse valor ficará valendo até que uma nova lei que altere o valor seja discutida e aprovada pelos poderes competentes.
Veja o histórico do salário mínimo nos últimos 10 anos, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
2023: R$ 1.302/ R$ 1.320
2022: R$ 1.212
2021: R$ 1.100
2020: R$ 1.039/ R$ 1.045
2019: R$ 998
2018: R$ 954
2017: R$ 937
2016: R$ 880
2015: R$ 788
2014: R$ 724
Nota-se que o primeiro valor aprovado para 2023 foi de R$ 1.302, mas que passou por um reajuste até alcançar os R$ 1.320,00. No ano de 2020, o salário mínimo também teve um reajuste adicional durante o ano, passando do valor inicial de R$ 1.039 para R$ 1.045.
