A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Parauapebas converteu em inquérito civil um procedimento preparatório para a coleta de informações, depoimentos, certidões, inspeções, perícias e outras diligências que pudessem esclarecer se houve ação ou omissão da Vale quanto às avarias ocorridas em imóveis situados nas adjacências da Estrada de Ferro Carajás, no município.
 |
| Imagem do protesto de moradores do bairro Nova Carajás |
A investigação foi iniciada em 2017, após a denúncia ser registrada pela Associação Central dos Moradores dos Bairros Jardim Ipiranga, Tropical I, Tropical II e Adjacências, que alegam ter sofridos prejuízos em decorrência das detonações ocorridas durante a construção do Ramal Ferroviário.
Conforme a portaria assinada pela promotora Crystina Taketa, o esclarecimento dos fatos pode resultar em posterior celebração de ajustamento de conduta, ajuizamento de ações judiciais ou arquivamento do inquérito que vai apurar a eventual lesão a direito individual e coletivo.
O procedimento preparatório é instaurado quando existem notícias de irregularidades, mas os fatos ou a autoria não estão claros. O procedimento pode, depois de reunidas mais informações, ser transformado em inquérito civil.
Ao fazer a conversão, a promotora encaminhou as informações já coletadas para avaliação de engenharia pelo Grupo de Apoio Técnico do Ministério Público, que deverá analisar os documentos já apresentados pela Vale e a consonância dos procedimentos de detonação às normas técnicas, além de informar se as medidas adotadas pela empresa foram capazes de impedir a ocorrência de danos às construções existentes no raio de reverberação das ondas sísmicas e sonoras das detonações, devendo esclarecer se o tipo de solo, higidez das construções e outros vetores podem contribuir para a ocorrência de eventuais danos.
Em 2017, durante reunião entre a promotoria, a Vale e representantes da associação de moradores, o Ministério Público questionou se haveria alguma proposta de acordo para avaliar os danos supostamente ocorridos em virtude das detonações. Representantes da mineradora negaram, justificando que as atividades de detonações foram devidamente regulares e autorizadas pelos órgãos competentes, além de ter sido elaborado laudo por empresa contratada pela Vale afastando o nexo de causalidade das rachaduras e atividades da empresa.
Os representantes alegaram, também, que as reclamações são atendidas a tempo e modo, sendo que há dentro da organização interna da empresa uma diretoria específica para tratar desta demanda.
A associação, por sua vez, afirmou ter tentado diálogo diversas vezes e feito um levantamento das avarias solicitado pela empresa e protocolado em 2015 junto à Vale. Os requerimentos, contudo, não receberam resposta, resultando em ações judiciais individuais e denúncia ao Ministério Público.
Na ocasião da reunião, foi informado que o Corpo de Bombeiros realizou vistoria por amostragem em algumas residências e concluiu que os danos poderiam ser de causas diversas. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Urbanismo também realizou inspeção, produzindo laudo com parecer negativo à construção do ramal.
A vale se posicionou enviando a seguinte nota.
Leia a nota na íntegra!
A Vale informa que ainda não foi intimada sobre a conversão do procedimento administrativo em Inquérito Civil e estará a disposição do MP/PA para esclarecimentos necessários.
A implantação do Ramal Ferroviário S11D seguiu todas as normas de segurança, com uso de sismógrafo para avaliação de possíveis impactos e monitoramento no uso de detonações de rochas. Os pareceres técnicos emitidos por empresa especializada, atestaram que não houve qualquer relação com as rachaduras das casas, objeto da investigação pelo MP.
