_A perda deste montante é um duro golpe para o município que tem a maioria de sua arrecadação vinda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)_
Deputados estaduais, liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão, aprovaram na surdina uma proposta de alteração ao Projeto de Lei Estadual n° 5.645, de 11 de janeiro de 1991 em turno único no dia 28 de dezembro do ano passado.
Na prática, a mudança reduz a quantidade de dinheiro que Parauapebas e outros municípios mineradores têm direito a receber do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e outros tributos da arrecadação do Estado.
Em reais, a alteração sobre os critérios e prazos de créditos e repasse da cota-parte das parcelas do ICMS vai fazer a Capital do Minério perder cerca de R$ 525 milhões por ano.
Na justificativa da proposta de alteração, o deputado Chicão argumentou que o “imposto é de competência estadual e essencial para manutenção das contas públicas”, desconsiderando que Parauapebas é um município que se mantêm quase exclusivamente dos repasses relacionados a produção de minério, não tendo outra matriz econômica.
Agora resta saber o que os deputados eleitos para defender os interesses de Parauapebas irão fazer para reverter essa situação e evitar que tantos milhões sejam perdidos? Quem viver, verá!
Out questão importante: é justo que o município arque com tantos danos e prejuízos ambientais causados pela exploração de minério sem uma compensação financeira à altura?
Fonte: Portal Pebão
