Pacote de medidas envolve ações da Prefeitura Municipal, entidades e associações e tem como meta reduzir 90% dos resíduos secos enviados aos aterros sanitários até 2030
A capital de Santa Catarina tem sido exemplo de gestão de resíduos sólidos há mais de três décadas e, desde o último ano, tem dado passos importantes para se tornar uma cidade Lixo Zero. Exemplo disso foi a assinatura do decreto Prefeitura de Florianópolis Lixo Zero 2020 e do Protocolo de Intenções Florianópolis Capital Lixo Zero 2030. O Protocolo prevê a redução de R$ 15,8 milhões em gastos com aterro sanitário com a destinação correta dos resíduos. A Prefeitura reconheceu ser uma meta ousada, mas possível de ser alcançada com pequenas ações individuais e com o trabalho em conjunto.
– Além de darmos esse passo importante de mudança de cultura internamente, convidamos as entidades por entender a sua força como disseminadoras dessa ideia em suas áreas e também da sociedade organizada, que já atuam com ações positivas para o desenvolvimento e nas questões de preservação do meio ambiente sem depender do poder público – afirmou o vice-prefeito João Batista Nunes.
O Programa Lixo Zero foi criado em junho de 2018, pelo decreto nº 18.646, assinado pelo prefeito Gean Loureiro, e colocou Florianópolis em papel de destaque como a primeira cidade do Brasil a aderir às práticas do Programa. O decreto tem como meta a redução de envio de 60% de lixo seco e de 90% de lixo orgânico para os aterros sanitários da região.
Com isso, a capital conquistou o Prêmio Lixo Zero, do Instituto Lixo Zero Brasil, que condecora projetos que valorizem e disseminem atitudes sustentáveis em prol do meio ambiente.
Oficina de compostagem é uma das ações sustentáveis promovidas pela Comcap
Na ocasião, o engenheiro Mark Rae, representante do Instituto Lixo Zero Brasil, destacou a importância das diversas ações socioeducativas e ambientais que unem poder público, empresas e sociedade.
– A prefeitura de Florianópolis sai na frente mais uma vez e vai estimular e se tornar referência para outras cidades com essa iniciativa – declarou o engenheiro do Instituto Lixo Zero Brasil.
O Programa Lixo Zero tem metas específicas para a administração pública e metas que envolvem outras esferas da sociedade. Para alcançar os objetivos propostos no Lixo Zero, a administração municipal se colocou como exemplo, conscientizando servidores e prestadores de serviço sobre o consumo consciente e o descarte de resíduos em prédios públicos. Além disso, mudou a licitação para compra de equipamentos para a coleta de lixo.
De acordo com Márcio Luiz Alves, presidente da Comcap (Autarquia de Melhoramentos da Capital), antes o foco era a aquisição de maquinário para coleta convencional, hoje passou a ser a compra de máquinas para coleta seletiva.
Atualmente, Florianópolis ganha R$ 6,6 milhões com recicláveis que, ao invés de serem jogados em aterros, são doados a associações de reciclagem. A estimativa é que o ganho seja de cerca de 40 milhões de reais em 2030, com a reciclagem de cem mil toneladas de lixo seco.
Para que isso ocorra, segundo Márcio Luiz Alves, é necessário que cada cidadão entenda a importância de destinar corretamente o lixo produzido em sua casa, separando-o em orgânico (restos de alimentos e poda), reciclável (plástico, metal, papel limpo e vidro) e rejeito (materiais não orgânicos que ainda não têm mercado de reciclagem). E, ainda mais importante, é preciso criar hábitos de consumo que resultem em menor produção de lixo.
Recurso do Fundo Nacional de Meio Ambiente impulsiona projeto-piloto
Florianópolis foi contemplada com mais de um milhão de reais do Fundo Nacional de Meio Ambiente e, com isso, deve implantar, ainda no primeiro semestre de 2019, um projeto-piloto que deve dobrar a quantidade de resíduos orgânicos desviados de aterro sanitário – passando de cinco para dez toneladas/dia no Centro de Valorização de Resíduos (CVR), somente na região da Bacia do Itacorubi.
– Em 2018 mandamos para o aterro 193 mil toneladas, então em torno de 20 mil toneladas são resíduos verdes que pagamos para enterrar em Biguaçu. Se conseguir desviar isso do aterro, será matéria prima para compostagem. Se recuperar também os restos de alimentos por meio da compostagem nas casas e nas comunidades, Florianópolis poderá deixar de mandar 27 caminhões de lixo por dia para o aterro. Além de diminuir o custo com aterro, passaremos a gerar mais renda para empresas, associações, famílias – afirma Márcio Luiz Souza.
Aumento no número de Pontos de Entrega Voluntária de Vidro (PEVs)
Para reduzir em 70% a emissão de lixo para os aterros, a Comcap pretende colocar à disposição da comunidade mais 50 PEVs em curto tempo, além dos 28 já disponíveis, e terminar 2020 com aproximadamente 170 Pontos de Entrega Voluntária de Vidro.
Lei obriga estabelecimentos a destinarem o lixo orgânico para a compostagem
Em abril de 2019, a PMF sancionou uma lei que determina que estabelecimentos comerciais, condomínios e prédios públicos do município devem separar os resíduos orgânicos e destiná-los para a compostagem. Segundo a Comcap, mais de dez toneladas de resíduos já são compostadas diariamente em Florianópolis e o ideal é conscientizar as entidades e a população a respeito da lei e aumentar o número de pontos de coleta.
A nova lei deve ser regulamentada nos próximos 60 dias.
– Por meio dessas ações, além de economizar dinheiro público, a Prefeitura busca gerar emprego e renda para famílias que dependem da reciclagem, incentivando a criação de novos negócios, a economia criativa e colaborativa e melhorando a qualidade de vida na cidade – esclarece o prefeito de Florianópolis Gean Loureiro
