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Procon de Canaã fiscaliza postos de combustível sobre redução do ICMS dos combustíveis
Agentes do Procon de Canaã dos Carajás realizaram uma ação na manhã desta quinta-feira (7) para fiscalizar os postos de combustível do município em relação aos preços aplicados.
A ação visa fiscalizar se os postos estão cumprindo o que dispõe o Decreto nº 2.476, sobre a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com gasolina e álcool.
O decreto estabelece que caem de 25% para 17% as alíquotas de ICMS.
Informações: PMC
