A Prefeitura de Parauapebas anunciou, nesta segunda-feira (28), o início do processo de restituição dos valores referentes às taxas de inscrição do Concurso Público 001/2023, o qual foi anulado por meio do Decreto nº 174/2024. Os candidatos que efetuaram o pagamento da taxa poderão solicitar o reembolso exclusivamente online, no período de 1º a 20 de maio de 2025.
As solicitações deverão ser realizadas através do site oficial da Prefeitura de Parauapebas ou diretamente no endereço eletrônico: https://parauapebas.pa.gov.br/restituicao/https://parauapebas.pa.gov.br/restituicao/
Para ter direito ao ressarcimento, é imprescindível que o candidato tenha realizado o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido e preencha o formulário eletrônico de forma completa e correta.
A devolução dos valores será efetuada por meio de transferência bancária para conta corrente do Banco do Brasil ou via chave Pix do tipo CPF, sendo obrigatório que a conta informada seja de titularidade do próprio candidato. Inscrições para múltiplos cargos exigem que todas as opções correspondentes sejam selecionadas no momento da solicitação. Pedidos com informações incompletas, incorretas ou enviados fora do prazo estipulado não serão processados.
O secretário municipal de Administração, Luiz Veloso, enfatizou o compromisso da gestão com a transparência e o respeito aos direitos dos candidatos. “Desde o início da nova gestão, estamos trabalhando com compromisso e responsabilidade para garantir a lisura dos processos públicos e o respeito aos direitos dos cidadãos. A devolução das taxas de inscrição do Concurso Público 001/2023 (…) é mais uma demonstração desse compromisso”, declarou o secretário. Ele também informou que o processo está sendo conduzido pela Comissão de Destinação e Ressarcimento de Inscrições, instituída pela Portaria nº 006/2025-Semad, com total transparência e seguindo todos os ritos legais.
Veloso ressaltou ainda que o reembolso será realizado com correção monetária, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como base, desde que os candidatos sigam rigorosamente os procedimentos indicados e atentem-se aos prazos estabelecidos.
A Prefeitura de Parauapebas orienta os candidatos a ficarem atentos aos prazos para não perderem o direito ao reembolso e, em caso de dúvidas, a consultarem o site oficial do município.
