Parauapebas| Prefeitura chama servidores cedidos para ocupar vagas deixadas por contratados exonerados por determinação da Justiça

O município foi obrigado por decisão judicial a demitir parte dos contratados, que representavam mais de 60% dos servidores

A Prefeitura de Parauapebas, no sudeste do Pará, está chamando os servidores concursados decididos para outros órgãos públicos para ocupar as vagas deixadas pelos funcionários comissionados, que estão sendo desligados por decisão judicial. Em memorando enviado à Secretaria Municipal de Administração (Semad), o secretário Especial de Governo, Wesley Rodrigues Costa, dá o prazo de 30 dias, a contar do dia 10 de novembro, para que esses servidores cedidos sejam convocados para ocupar as vagas deixadas pelos contratados.

Através de decisão Judicial, proferida pelo juiz Lauro Fontes Júnior, da Vara de Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, que afastou também por 90 dias o prefeito do município, Darci José Lermen, o governo municipal é obrigado a reduzir o número de servidores contratados para 2.730. A decisão deixa de fora os servidores da Educação e Saúde.

Segundo o município, como somente os contratados das duas pastas somam 2.600, as outras secretarias e autarquias ficariam descobertas, daí a necessidade de chamar os servidores concursados que hoje estão cedidos para órgãos da administração estadual e federal no município, como Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Instituto Médico Legal (IML) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Ao todo, 200 servidores estão cedidos a estes órgãos.

No documento, foi determinado que todas as repartições municipais que tiverem suas atividades prejudicadas por falta de funcionário, devido as demissões, que solicitem justificando a necessidade de relocação destes servidores.

A Justiça deu prazo de 30 dias, a contar do dia 8 deste mês, para a prefeitura faça o desligamento dos servidores, reduzindo para somente 2.730 o número de contratados e realize concurso público para preenchimento das vagas hoje ocupadas por contratos e cargos de comissão na gestão municipal.

Por Tina DeBord