É que a Prefeitura de Curionópolis ainda não emitiu o Alvará de Funcionamento da instituição,
Segundo a prefeitura, o Instituto não tem a Licença de Funcionamento. Falta desse documento inviabiliza a expedição do Alvará de Funcionamento da instituição, desativada há 11 anos. DAM deu prazo de cinco dias para a regularização.
Tudo levava a crer que a reinauguração do Instituto de Educação Profissional e Assistência Social “Miguel Chamon”, prevista para esta quarta-feira (14), em Curionópolis, com a presença do governador Helder Barbalho (MDB), não iria acontecer conforme idealizou seu fundador, o deputado estadual Wenderson Azevedo Chamon (MDB), o Chamonzinho.
É que a Prefeitura de Curionópolis ainda não emitiu o Alvará de Funcionamento da instituição, desativada há 11 anos. A não emissão do documento se deve à inexistência da Licença de Funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária de Curionópolis, solicitada pela instituição em 11 de junho último, mas que, devido a existência de outros pedidos na fila, a vistoria na qual se baseia a emissão do documento ainda não foi feita.
Então, com a proximidade do dia marcado para a inauguração do instituto e sem a Licença de Funcionamento, segundo o prefeito de Curionópolis, Adonei Sousa Aguiar (DEM), o deputado Chamonzinho, usando de sua influência política, conseguiu que a Vigilância Sanitária Estadual, por meio do 11º Centro Regional de Saúde (CRS) da Secretaria de Estado de Saúde Pública, com sede em Marabá, emitisse o documento, que deveria ser emitido pela Prefeitura de Curionópolis.
Em oficio enviado à entidade, respondendo a outro enviado pelo instituto pedindo a interdição da via em que está localizado, na data da inauguração, Adonei Aguiar afirma, em relação ao documento emitido pelo 11º CRS que “a tentativa de caminhos tortuosos com usurpação de competência não tem o condão de conferir legitimidade”.
Diz, ainda, que “há claros indícios de uso indevido de instituições em completo descompasso com suas habituais atribuições, conforme pode-se constatar da Licença de Funcionamento expedida pela Direção do 11º Centro Regional de Saúde, nos autos do processo nº 04/2019. Ou seja, atividade atípica da referida instituição sediada em Marabá, que em todo o ano só movimentou quatro processos”, vergasta o prefeito de Curionópolis, em ofício datado de hoje, 13 de agosto de 2019.
No mesmo ofício-resposta da Prefeitura de Curionópolis há um parágrafo dedicado a considerar a presença do governador do Estado ao evento de inauguração. Nele, o prefeito informa que “mesmo a instituição não atingindo tempestivamente a regularidade para o início de suas atividades, em respeito às instituições que se farão presentes, especialmente a noticiada presença do Excelentíssimo Senhor governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, o Departamento de Arrecadação Municipal assinalou o prazo de 05 (cinco) dias para a regularização, ressaltando-se que o município estará adotando as providências solicitadas no expediente em referência”.
Na última sexta-feira (9), o Instituto “Miguel Chamon”, presidido por Selma Monteiro Dantas, impetrou Mandado de Segurança na Vara Única de Curionópolis, no qual solicita que a Justiça Estadual obrigue o município a emitir o Alvará de Funcionamento, alegando “violação em seu direito líquido e certo por ato de ilegalidade e abuso de poder por parte do Chefe do Executivo Municipal, a quem compete a expedição da licença”.
Segundo o Blog levantou, até o momento o juiz Thiago Vinicius de Melo Quedas ainda não havia prolatado decisão acerca do pedido. Entretanto, outra informação chegada à nossa Redação dava conta de que o pedido havia sido negado pelo magistrado. Ambas as informações necessitam de confirmação.
A Reportagem do Blog tentou ouvir, pelo celular, no final da tarde e início da noite desta terça-feira, o deputado Chamonzinho, mas, sem sucesso. As várias ligações não foram atendidas, assim como duas mensagens via WhatsApp não tiveram respostas.
Por Eleuterio Gomes – de Marabá
