Prazo para cadastro de motoristas por aplicativo no Mobi Legal encerrou e motoristas fazem manifestação
A Prefeitura de Parauapebas, no estado do Pará, encerrou o prazo para cadastro de motoristas que realizam transporte mediado por aplicativo na plataforma Mobi Legal.
A medida tem como objetivo regularizar os profissionais do transporte na cidade, em conformidade com a nova legislação municipal que vigora desde janeiro deste ano.
O cadastro era realizado no Departamento de Trânsito e Transporte (Dmtt), localizado no bairro Beira Rio. A Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi) reforça que o cadastro no Mobi Legal é obrigatório para o exercício regular do transporte mediado por aplicativo.
A data limite para o cadastro já havia sido estendida anteriormente, em favor da regularização dos profissionais. A partir de agora, os motoristas que permanecerem realizando caronas sem o cadastro no Mobi Legal estão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei Municipal Nº 5.168/2022.
No entanto, alguns motoristas que não realizaram o cadastro alegam que não foram informados sobre a necessidade de pagamento de taxas e a realização de cursos para exercer a atividade de motorista de aplicativo em Parauapebas.
Na tarde desta terça-feira (28/02), motoristas realizaram um manifesto em frente à Havan, na PA-275, protestando contra os valores das taxas cobradas pela prefeitura.
Segundo relato de um motorista que não quis se identificar, relatou ao Portal Pebão, que, ele foi pego de surpresa com a exigência do Mobi Legal, já que trabalhou em outras cidades onde essa regulamentação não existia. O homem afirmou que não sabia sobre a necessidade de realizar o curso e pagamento de taxas, e agora está desempregado e doente, sem poder realizar trabalhos que exijam esforço físico.
Fonte: Portal Pebão
