Portaria autoriza empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil com juros de até 3,5%
Beneficiários do Auxílio Brasil já podem contratar, pagando juros de no máximo 3,5% ao mês, empréstimos consignados, dando como garantia o que receberão por meio do programa Auxílio Brasil.
A contratação do crédito está prevista em Portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27) pelo Ministério da Cidadania.
Segundo o Ministério, a portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. Esse teto pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo.
Conforme prevê a Lei, de 3 de agosto, o valor do consignado está limitado a 40% do repasse permanente de 400 reais do Auxílio Brasil. Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até 160 reais mensais, em um prazo máximo de 24 meses.
De acordo com a pasta, o objetivo do empréstimo consignado é permitir que famílias do Auxílio Brasil, hoje sem acesso a crédito – muitas delas endividadas e pagando juros altos –, possam reorganizar-se financeiramente, empreender e buscar autonomia.