A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, em segunda votação, o aumento do número de vereadores de 15 para 17 na próxima legislatura (2025). A proposta, que altera o artigo 11 da Lei Orgânica Municipal, foi aprovada por 12 votos favoráveis e 3 contrários.
A mudança está em conformidade com a Constituição Federal, que permite que municípios com população entre 80 mil e 120 mil habitantes tenham até 17 vereadores. Parauapebas, com cerca de 200 mil habitantes, se encaixa nessa faixa.
Detalhes da votação
O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2024 foi de autoria do vereador Miquinha (PT) e subscrito por outros seis parlamentares. A proposta foi aprovada em primeira votação no dia 12 de junho, com 10 votos favoráveis e 5 contrários.
Na segunda votação, realizada nesta terça-feira (24), o projeto recebeu 12 votos favoráveis e 3 contrários. Os vereadores Aurélio Goiano (Avante), Anderson Moratório (Avante) e Zacarias Marques (MDB) votaram contra a medida.
Próximos passos
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para sanção do prefeito Darci Lermen. Após a sanção, a emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor e o novo número de vereadores passa a valer a partir da próxima legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2025.
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