MP pede à Justiça que Governo do Pará seja obrigado a publicar leitos disponíveis e fila de espera da covid-19.

Crédito: Arquivo/Agência Pará

O Ministério Público do Pará ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), cobrando do Estado do Pará a divulgação diária e de forma transparente da situação dos leitos no Estado.

O MP pede na Justiça que a Secretaria de Saúde do Estado (Sespa) publique tanto em seu site de monitoramento (https://www.covid-19.pa.gov.br/#/), como nos demais meios de comunicação, a divulgação detalhada da correta quantidade de leitos disponíveis, bem como da fila de espera por leitos clínicos e de UTI e da quantidade de óbitos de pacientes ocorridos em fila de espera por uma vaga em leito.

O documento validado na última quarta-feira, 7, é assinado pelo grupo de promotores de Justiça responsáveis pelo monitoramento da pandemia no estado, que alertam que o Pará passa por um momento crítico no enfrentamento ao coronavírus.

Na última segunda-feira, 5, o Estado contabilizou mais de 426 mil casos confirmados da Covid-19, com 10.825 óbitos. Porém, falta clareza do Estado na divulgação dos leitos disponíveis aos pacientes atendidos na rede pública.

Apesar das altas taxas de ocupação de leitos clínicos e de UTI, os promotores constataram que as informações fornecidas no site oficial da Sespa, sobre a disponibilidade de leitos vagos, contrastam com o que é informado quando se consulta o banco de dados do Sistema Estadual de Regulação (SER).

No texto da ação os promotores destacam que ao realizar a simples somatória dos leitos da covid-19 existentes no SER, referente à Região Metropolitana de Belém, observa-se uma discrepância entre o quantitativo publicado no Sistema Estadual de Regulação e o divulgado no Portal Covid-19 para a mesma região.

Enquanto o SER registra um total de 314 leitos de UTI e 699 leitos clínicos, o Portal Covid-19 informa a existência de 329 leitos de UTI e 731 leitos clínicos, ou seja, no SER constam 15 leitos de UTI e 32 leitos clínicos a menos que o divulgado no referido Portal.

Já na última terça-feira, 6 de abril, o site de monitoramento da Sespa apontava, às 10h50, a existência de 33 leitos de UTI para a Região Metropolitana de Belém, o que representa taxa de ocupação de 90,27%. No entanto, em consulta ao sistema SER, no dia e horário indicados, havia somente cinco leitos de UTI disponíveis, ou seja, uma taxa real de ocupação de 98,4%, o que caracteriza o colapso iminente do sistema de saúde.

“A divulgação das informações acerca do quantitativo de pessoas que aguardam em fila por leitos clínicos e de UTI, e de óbitos ocorridos nessas filas de espera, é imprescindível para que a população paraense, como em outros Estados da Federação, tenha melhor compreensão sobre o cenário de pressão ou mesmo colapso do sistema de saúde, que afeta não apenas os doentes de Covid-19, mas qualquer pessoa que venha a necessitar de atendimento médico e internação”, diz o texto da ACP.

Em março, uma Recomendação Conjunta do MPF/MPPA/DPU (Nº 01/2021) foi expedida ao Governo do Estado, solicitando a publicação das mencionadas informações, em uma tentativa extrajudicial de resolver a situação, porém, não foi acatada.

“A ausência de prestação de informação de forma clara e fidedigna viola o direito ao acesso à informação e o direito à saúde, na medida em que são prejudiciais para o acompanhamento das políticas públicas ligadas ao controle da pandemia de covid-19 e a tomada de consciência da população paraense”, destaca o texto da ação.