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O Governo Federal aprovou na terça-feira (15) o Projeto de Lei 5.478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa, que definiu o rateio de 30%, entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris do pré-sal, que deve ser realizado no próximo dia 06 de novembro. O texto segue para sanção presidencial.
Mesmo concordando com a aprovação, os senadores dos estados nordestinos não ficaram plenamente satisfeitos com o valor firmado. Eles esperavam que a divisão do bônus de assinatura atendesse apenas às regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que beneficiam estados mais pobres, concentrados majoritariamente no norte e nordeste do País.
Governo do Pará precisará complementar os gastos com a Previdência em R$ 1,4 bilhão. “O Poder Executivo do Pará e a bancada paraense defenderam os critérios de divisão pelo FPE, que garantiria um repasse de R$ 733 milhões ao Estado. Pela regra aprovada, o Pará deixará de receber R$ 28 milhões. Ainda assim, é uma vitória a garantia desses recursos, importantes para que o governo do Estado possa realizar investimentos voltados à população paraense”, informou o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior.
Governo do Pará precisará complementar os gastos com a Previdência em R$ 1,4 bilhão
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| Foto: Jailson Sam / Divulgação |
O Governo Federal aprovou na terça-feira (15) o Projeto de Lei 5.478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa, que definiu o rateio de 30%, entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris do pré-sal, que deve ser realizado no próximo dia 06 de novembro. O texto segue para sanção presidencial.
O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com o leilão. Desse total, R$ 33,6 bilhões serão destinados à Petrobras pela revisão do contrato de cessão onerosa. Dos R$ 72,9 bilhões restantes, 15% ficarão com estados e 15% com municípios. Os estados dividirão R$ 10,9 bilhões e os municípios, R$ 10,9 bilhões. O Rio de Janeiro receberá 3%, o equivalente a R$ 2,3 bilhões, por ser o estado que abriga os campos que serão leiloados.
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Mesmo concordando com a aprovação, os senadores dos estados nordestinos não ficaram plenamente satisfeitos com o valor firmado. Eles esperavam que a divisão do bônus de assinatura atendesse apenas às regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que beneficiam estados mais pobres, concentrados majoritariamente no norte e nordeste do País.
Rateio – A divisão dos recursos aos estados será da seguinte forma: 10% conforme os critérios do FPE; 2,5% segundo as regras do Fundo de Exportação e 2,5% com base nas regras da Lei Kandir – que beneficia estados exportadores. Em relação aos municípios, o rateio seguirá os critérios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Pelas regras estabelecidas, o Pará deverá receber R$ 705 milhões no dia 30 de dezembro, de acordo com o Ministério da Economia. Os recursos terão que ser aplicados para cobrir débitos da Previdência e em investimentos, de acordo com a previsão legal.
Governo do Pará precisará complementar os gastos com a Previdência em R$ 1,4 bilhão. “O Poder Executivo do Pará e a bancada paraense defenderam os critérios de divisão pelo FPE, que garantiria um repasse de R$ 733 milhões ao Estado. Pela regra aprovada, o Pará deixará de receber R$ 28 milhões. Ainda assim, é uma vitória a garantia desses recursos, importantes para que o governo do Estado possa realizar investimentos voltados à população paraense”, informou o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior.
O contrato de cessão onerosa, firmado entre a Petrobras e a União em 2010, garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal, pelo prazo de 40 anos. Desde 2013, o governo federal negociava um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes devido à desvalorização do preço do petróleo. (Com informações da Agência Brasil).
