A empresa anunciou vagas de emprego para Canaã dos Carajás, Parauapebas e Marabá.
Veja todas as vagas!
 |
| Foto Reprodução |
O cenário de ameaças à liberdade de imprensa, com ataques cada vez mais frequentes aos jornalistas e aos meios de comunicação, levou senadores a apresentarem projetos que buscam punir mais severamente quem pratica esse tipo de crime.
Uma dessas iniciativas é o PL 2.813/2020, projeto de lei apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP). Essa proposta prevê que quem cometer crime contra profissionais de imprensa que estiverem no exercício da sua profissão ou em razão dela pode ter a pena aumentada. O texto altera o Código Penal (Decreto nº 2.848, de 1940) para incluir a circunstância entre as agravantes genéricas.
“As agravantes genéricas são circunstâncias legais, de natureza objetiva ou subjetiva, que não integram a estrutura do tipo penal, mas que a ele se ligam com a finalidade de aumentar a pena. Optou-se pela agravante por alcançar maior espectro de tipos penais, a exemplo da lesão corporal, dos crimes contra a honra e contra a liberdade pessoal, dentre outros”, explica o senador ao justificar a proposta.
Ainda na justificativa, Lucas Barreto lembra que a violência contra profissionais da imprensa tem se tornado cada vez mais recorrente no país, atentando contra a liberdade de imprensa e a democracia, além de violar o livre exercício da atividade.
O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que é jornalista há quatro décadas, acredita que, caso os parlamentares aprovem projetos como o apresentado por Lucas Barreto, eles estarão “trabalhando para defender a democracia”.
— O Brasil está qualificado como um país em que é considerada difícil a situação para o trabalho dos jornalistas. A referência, para mim, é branda, afinal o Brasil, depois do México, é o país da América Latina com mais profissionais da imprensa mortos na última década. Fato absurdo num país democrático. A meu ver, mais um sinal revelador de que existe uma ação coordenada com o objetivo de minar a liberdade de imprensa, um dos pilares da democracia — observou ele em entrevista à Agência Senado.
A edição 2021 do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, elaborado pela Repórteres sem Fronteiras e publicado neste mês, indica que a situação no Brasil é considerada pior que a de países como Bolívia, Mauritânia, Guiné-Bissau, Equador, Ucrânia, Libéria, Paraguai, Etiópia e Moçambique, além de se aproximar de cenários como os de Congo, Gabão e Nigéria.
Agravamento de pena
Outro projeto de lei em tramitação no Senado, o PL 2.874/2020, altera o Código Penal para aumentar de um a dois terços a pena para o crime de lesão corporal, quando praticada contra jornalistas e profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela. O texto também prevê que esse agravamento da pena será aplicado nos casos de agressões a familiares dos jornalistas. O autor da proposta é o senador Weverton (PDT-MA).
Na justificativa do projeto, o senador lembra que no ano passado, no dia 3 de maio, data em que se comemora o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, jornalistas foram agredidos durante ato realizado em frente ao Palácio do Planalto.
“Na ocasião, o fotojornalista Dida Sampaio, funcionário do Estadão, foi derrubado por um grupo de manifestantes por duas vezes, chutado pelas costas e socado no estômago. Marcos Pereira, motorista do jornal, também foi agredido no mesmo dia, assim como funcionários do jornal Folha de S.Paulo, do site Poder360 e outros profissionais da imprensa. No dia anterior, o cinegrafista da TV Record Robson Willian da Silva já havia sido agredido por manifestantes apoiadores do governo, em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba”, ressalta Weverton, que ressaltou o papel da imprensa para o funcionamento da democracia.
O senador Carlos Viana (PSD-MG), que também é jornalista, afirma que os ataques de radicais, sejam eles de direita ou esquerda, ocorrem há muito tempo. Para ele, o crime contra o exercício da liberdade de imprensa é intolerável, independentemente de ideologias ou posicionamentos políticos.
— Fui várias vezes ameaçado e até agredido verbalmente por militantes desacerbados da esquerda. Portanto, o papel da imprensa, que é divulgar, fazer as pessoas conhecerem a realidade, sempre sofrerá os ataques de um lado ou de outro e levará ao desagrado daqueles que não gostam de ver as notícias publicadas. Mas hoje, no Brasil, nós precisamos deixar claro que, independentemente da posição ideológica, esquerda ou direita, nós não toleramos e não vamos tolerar os crimes contra aqueles que produzem notícias no nosso dia a dia — disse ele à Agência Senado.
Crime hediondo
Tramitando há mais tempo no Senado, o PLS 329/2016, projeto de lei do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), indica que esse cenário de violência contra jornalistas vem se agravando nos últimos anos. A iniciativa tem o objetivo de transformar em crime hediondo o homicídio desses profissionais em razão da sua atuação. A punição para crimes hediondos é mais dura e não permite, por exemplo, direito a anistia, graça e indulto. O senador afirma, na justificativa da sua proposta, que a violência contra profissionais de imprensa é uma afronta à liberdade de expressão e, por isso, nociva à democracia.
“Não podemos mais admitir que essa situação se prorrogue. Nesse sentido, apresentamos este projeto para agravar a resposta penal aos homicídios praticados contra jornalistas em razão de sua profissão. Estando o tipo relacionado como crime hediondo, o agente poderá ser demovido da ideia de praticar a conduta delituosa, sob pena de suportar a severidade do regime”, argumenta Acir Gurgacz .
Na avaliação do senador Jorge Kajuru, a troca de comando na chefia do Poder Executivo, com a eleição presidencial de 2018, mudou a situação da imprensa no país. Ele destaca que o presidente Jair Bolsonaro critica de forma sistemática os órgãos de imprensa e demonstra que um “dos objetivos de seu governo é acabar com a credibilidade de todo o trabalho jornalístico”.
— Nessa missão, conta ainda com a proliferação das chamadas fake news nas redes sociais dos adeptos do presidente e seus filhos, sempre com o objetivo de criar contraposições ao que é divulgado pelos órgãos de imprensa. Sobre isso, cabe ao Legislativo agir, sedimentando as condições para que as plataformas tenham os mecanismos para conter a divulgação em massa de mentiras — ressaltou.
Kajuru ainda defendeu o jornalismo de qualidade com independência financeira, investimentos, pluralismo e diálogo com o público consumidor de informação como caminho para combater a proliferação de notícias falsas.
Conselho de Comunicação
Kajuru avalia que, além de aprovar projetos, o Congresso Nacional pode contribuir ainda mais para as garantias e seguranças do exercício dessa profissão ao fortalecer a atuação do Conselho de Comunicação Social, criado pela Constituição de 1988. Esse conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, composto por 13 titulares e 13 suplentes, que tem entre as suas atribuições a realização de estudos, pareceres e o encaminhamento de outras solicitações dos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.
— Acredito que esse conselho, assim que abrandar a pandemia do novo coronavírus, tem a obrigação de promover um grande seminário sobre a situação da imprensa no país. Todos os envolvidos na questão devem ser chamados para discutir como fortalecer o jornalismo e proteger os profissionais do setor, sobretudo fora dos grandes centros urbanos. Isso a partir de uma perspectiva bem objetiva: quanto mais tivermos liberdade de imprensa, menos sujeito estaremos às ações de líderes autoritários — ressaltou.
O Conselho de Comunicação Social teve nova composição aprovada pelos congressistas em março do ano passado, mas, com a pandemia, as discussões e os estudos acabaram prejudicados.
Fonte: Agência Senado
 |
| Foto: PMP |
A resolução considerou a necessidade de promover a capacitação dos agentes, dotando o aluno de conhecimentos habilidades para o exercício da profissão de Guarda Municipal de forma a desenvolver adequadamente suas funções, “dentro dos limites da Lei, da ética e do absoluto respeito aos direitos humanos”, ressalta a resolução.
O projeto pedagógico do Curso foi elaborado pela Coordenadoria de Ensino Profissional do IESP e homologado em Câmara de Ensino e Pesquisa do IESP, passando em seguida por deliberação e aprovação do Conselho Superior na última quarta, dia 28 de abril.
O curso custará R$ 92.544,00 e a carga horária será de 160 horas aula, na modalidade presencial, sob a supervisão pedagógica da Coordenadoria de Ensino Profissional do IESP. A realização do curso, ainda sem data definida, será formalizada mediante celebração de termo de cooperação entre a Secretária de Estado de Segurança Pública e Defesa Social e a Prefeitura Municipal de Parauapebas.
Em 2019, a desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, deu provimento a um recurso interposto por guardas municipais de Parauapebas para permitir que eles portem armas regularizadas em serviço ou fora dele.
A medida suspendeu os efeitos de trecho do Estatuto do Desarmamento que proíbe o porte de arma para integrantes das guardas municipais de munícipios com menos de 50 mil habitantes e permite o porte nos municípios que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes apenas quando em serviço.
Conforme entendimento da desembargadora, “a restrição ao porte de arma de fogo deveria guardar relação com o número de ocorrências policiais ou outro índice relevante para a aferição da criminalidade e não com a população do município e nos autos constam reportagens policiais de várias ações realizadas pela Guarda Municipal de Parauapebas”.
Inicialmente, os guardas municipais impetraram Habeas Corpus preventivo junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, apontando como autoridade coatora o delegado de polícia da cidade, sob o argumento de que o Estatuto do Desarmamento é inconstitucional ao diferenciar o direito ao porte de arma de fogo para os guardas de pequenas e grandes cidades dentro e fora de serviço, ressaltando que a vigência do Estatuto dos Guardas Municipais lhes garante atribuição de polícia.
Em decisão interlocutória, o juízo local denegou a ordem por entender que os policiais não comprovaram que atenderam minimamente alguns requisitos, como a existência de convênio entre município de Parauapebas e o Ministério da Justiça e a existência de uma Ouvidoria.
Antes da decisão do TJPA, a Câmara Municipal de Parauapebas havia aprovado uma indicação solicitando ao Poder Executivo que faça aquisição de arma letal à corporação.
(Fonte:Luciana Marschall/Correio de Carajás)
Publicidade
 |
| Foto: Portal Pebão |
A família perdeu tudo o que tinha dentro do imóvel. Móveis, eletrodomésticos e roupas tudo virou cinzas.
 |
| Foto: Portal Pebão |
O incêndio aconteceu na madrugada deste sábado, 01/05.
Dois dos 6 integrantes da família foram salvos, por dois jovens, que retiraram uma criança e a sua vó, pelo teto, sem ferimentos.
O incêndio teria sido causado por um curto-circuito. Os bombeiros conseguiram controlar as chamas, mas a casa ficou destruída.
De acordo com a propietária do imóvel, dona Jacinta, a Família não tem condição para conseguir reconstruir a casa.
Qualquer ajuda é bem vinda, telefone para contato; (94) 98134-1096
Fonte: Portal Pebão
“Inadmissível encontrar, em 2021, num alojamento em condições degradantes duas crianças que compartilhavam com trabalhadores toda indignidade que configura o trabalho escravo contemporâneo”.
 |
| Foto Reprodução |
Assim o procurador do Ministério Público do Trabalho Allan de Miranda Bruno classifica a situação encontrada durante a operação que resgatou, no último sábado (24), 6 trabalhadores de uma propriedade em Novo Progresso (PA), com a participação da Auditoria Fiscal do Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, do Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), da Polícia Federal (PF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
As duas crianças encontradas pela equipe fiscal tinham 9 e 10 anos de idade e residiam com a mãe, que trabalhava como cozinheira. De acordo com o relato da trabalhadora, ela atuou anteriormente como empregada doméstica, seus filhos estudavam até antes da pandemia e um deles chegou inclusive a participar de um concurso de soletração. Para a procuradora do MPT Silvia Silva, que também participou da operação, isso demonstra o grau de vulnerabilidade do trabalhador, que passa a se sujeitar a um regime análogo à escravidão, e principalmente das crianças que têm sua educação e oportunidades interrompidas nesse cenário pandêmico.
Segundo Silvia, “o trabalho em condições análogas à de escravo infelizmente ainda é uma realidade no nosso país e é necessário fortalecer políticas públicas a fim de se evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e baixa escolaridade se sujeitem a esse tipo de exploração”.
Condições degradantes
Desde o último final de semana, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel deslocava-se pelo interior do Município de Novo Progresso em áreas de difícil acesso, na tentativa de localizar o local onde estavam alojados os trabalhadores, o que ocorreu no sábado (24). A trabalhadora que vivia com os filhos, ainda crianças, dividia o alojamento com outros cinco trabalhadores.
Os barracões não possuíam energia elétrica nem proteção contra animais peçonhentos e selvagens. As necessidades fisiológicas eram feitas no mato e a água para consumo era retirada de um buraco no chão cavado ao lado do córrego onde os trabalhadores tomavam banho e lavavam louça e roupas. Eles também não recebiam equipamentos de proteção individual para o trabalho e guardavam ferramentas – como motosserras e facões – e embalagens cheias e vazias de agrotóxicos nos barrracões.
Após audiência e esclarecimentos acerca das consequências de eventual ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União, o empregador concordou em assinar Termo de Ajuste de Conduta e efetuou o pagamento das verbas rescisórias devidas aos empregados que compareceram ao Fórum da Comarca de Novo Progresso.
Foram pagos um total de R$ 25.293,32 em verbas rescisórias trabalhistas na ocasião, calculadas pelos auditores-fiscais do Trabalho, sendo que o restante de R$ 11.146,66 será pago via depósito judicial, totalizando R$36.439,98. Além disso, cada trabalhador receberá uma indenização de R$ 10.500,00 a título de danos morais individuais e o empregador pagará uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 120 mil, que será revertida em recursos para instituições beneficentes do município.
(Fonte:Dol/MPT/PA e Ministério da Economia)
Vale abre varias vagas de empregos para diversas áreas.
 |
| Foto: Reprodução |
Sendo assim 27 oportunidades disponíveis no site da empresa, para os seguintes municípios: Parauapebas e Canaã.
Confira as vagas de Empregos disponíveis aqui no Site de Oportunidades Vale: Click Aqui
Vigilante ao cenário de pandemia no Estado do Pará, a Seplad segue respeitando todos os protocolos de segurança no combate à Covid-19, para que as provas sigam de acordo com o cronograma.
“Priorizamos as melhorias na segurança pública, área que carece de uma atenção imprescindível para que tenhamos mais melhorias e a população detenha a qualidade de vida acertada. Todos os certames vão obedecer os protocolos sanitários de combate à Covid-19”, ressaltou Hana Ghassan, titular da Seplad.
Todas as informações oficiais sobre os concursos serão divulgadas nas redes sociais e site da Seplad.
Vagas e cargos
Para a Polícia Civil serão ofertadas 1.088 vagas, sendo 265 para o cargo de delegado, 252 para escrivão, 506 para investigador e 65 vagas para papiloscopista.
Publicação Portal Pebão
Fonte: Polícia Civil
 |
| Foto: Reprodução |
Além de Helder, o vice-líder do governo possui na lista de possíveis convocados o ex-secretário de Saúde do Pará, Alberto Beltrame, que deixou o cargo no ano passado após investigação da Polícia Federal por supostas fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo governo do Pará para ajudar no combate ao novo coronavírus.
“Pensamos que a convocação supracitada será de importância singular para que exponha sua atuação e seus conhecimentos sobre os fatos acima relacionados, o que, por si só, justifica a convocação para essa CPI, com o objetivo único de restabelecer a verdade”, disse o senador.
Outros senadores que integram a CPI da Covid apresentaram um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar tirar Jader Barbalho (MDB), que é pai do governador do Pará, Helder Barbalho. Jader ocupa vaga de suplente na Comissão Parlamentar de Inquérito.
“Tendo em vista as previsões legislativas acima elencadas, mostrasse evidente a vedação, por força do ordenamento jurídico pátrio, a participação de parlamentares que possuam parentes em linha reta ou colateral até terceiro grau em Comissões Parlamentares de Inquérito. Cumpre salientar que entre os membros da CPI encontra-se dois parlamentares que possuem parentes em gestões estaduais”, diz trecho do documento.
Em alinhamento com a estratégia do Planalto de focar a atuação nos estados e municípios, Marcos Rogério incluiu pedidos de oitivas com outros dois governadores: Wilson Lima, do Amazonas e Rui Costa da Bahia.
Roma News
 |
| Material apreendido durante a operação. — Foto: Reprodução/PF |
A Polícia Federal realizou na manhã desta quinta-feira (29) a “Operação Atrocitas” que teve como objetivo coibir a prática dos crimes de estupro de vulnerável e de produção e armazenamento de material pornográfico infantil.
Um mandado de prisão preventiva e três de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Viseu e Parauapebas, no Pará e no estado e em Senador Canedo, no estado de Goiás.
Segundo a PF, as investigações iniciaram a partir de relatório produzido pelo Núcleo de Repressão aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet da Polícia Federal setor especializado no combate a abuso sexual infantil.
Ainda de acordo com a PF, o abusador aproveitava da convivência íntima com as crianças para encontrar oportunidades para fazer o abuso e fotografar as cenas. As imagens então eram armazenadas em aparelhos telefônicos e servidores na internet.
O envolvido pode responder pelos crimes de estupro de vulnerável, produção de conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente e armazenamento de conteúdo pornográfico infantil. As investigações seguem em andamento.
Fonte: G1-Pará
A Prefeitura de Parauapebas comunica que já está disponível a relação das pessoas que tiveram cadastro aprovado na segunda etapa do Programa Vencer, para recebimento do auxílio emergencial de R$ 500. A lista pode ser acessada pelo link: vencer.parauapebas.pa.gov.br .
