Em nova decisão, publicada nesta sexta (18), Moraes ressalta que sua decisão se deu em uma petição sigilosa e que, diante do vazamento e publicação de trechos em veículos de comunicação, a tornaria pública.

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“Diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos da decisão proferida em 17/3/2022, torno pública a decisão. Considerando o vazamento da decisão proferida, que estava sob sigilo judicial, o que configura crime, determino a instauração de inquérito, com a autuação sigilosa, distribuído por prevenção à Pet 9.935/DF”, afirmou o ministro.

Moraes citou ainda um perfil no Twitter que publicou a decisão nas redes sociais, desrespeitando o caráter sigiloso do caso. O perfil @Edvan_TI (que, até às 16h30 desta sexta, tinha 913 seguidores no Twitter), publicou às 13h18 e às 13h28 a notificação por e-mail pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a íntegra da decisão de Moraes.

O ministro determinou que o Twitter informe em até 48 horas informações sobre o perfil: nome, CPF, e-mail ou qualquer outro meio de identificação possível, além de apontar a data de sua criação.

Perfil no Twitter publicou a notificação por e-mail pela Anatel e a íntegra da decisão de Moraes, desrespeitando o caráter sigiloso do caso

Fonte: CNN Brasil