O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça contra cinco municípios de Minas Gerais que fecharam divisas no combate ao novo coronavírus.
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São eles os municípios de Poços de Caldas, Andradas, Machado, Campestre e Botelhos.
Segundo o MPF, não há razão para se fechar as divisas, já que o Ministério da Saúde reconheceu estado de transmissão comunitária em todo o país. “De fato, não há utilidade alguma, senão aniquilar o direito fundamental do cidadão, em prol de uma suposta demonstração à população de que o gestor está a tomar providências.” Se as divisas não forem reabertas, o Ministério Público pede que seja aplicada multa diária de ao menos R$ 50 mil por município.
O MPF devia fazer a mesma coisa no estado do Pará, pois essas barreiras não tem utilidade alguma.
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| Foto da barreira na BR-155 no Estado do Pará |
Segundo o MPF, não há razão para se fechar as divisas, já que o Ministério da Saúde reconheceu estado de transmissão comunitária em todo o país.
O Ministério da Saúde declarou, nesta sexta-feira (20), o reconhecimento da transmissão comunitária do coronavírus (Covid-19) em todo o território nacional. Isso significa que todo o Brasil deve se unir contra o vírus.
É fato, que nem todas as regiões apresentam o mesmo nível de transmissão. A região norte, por exemplo, até o momento, tem 1,6% do total de casos do Brasil. Nem por isso, a população dessa região deixará de participar do esforço coletivo que passa a ser adotado pelos brasileiros.
Em termos práticos, a declaração é um comando do Ministério da Saúde para que todos os gestores nacionais adotem medidas para promover o distanciamento social e evitar aglomerações, conhecidas como medidas não farmacológicas, ou seja, que não envolvem o uso de medicamentos ou vacinas.
Todos os países da Ásia e da Europa, como a Itália, por exemplo, estão conseguindo enfrentar a epidemia e evitar que mais pessoas adoeçam e tenham que ficar internadas, por meio de medidas simples como o isolamento domiciliar de pessoas com sintomas respiratórios por 14 dias. São sintomas respiratórios febre, tosse, dor de garganta ou dificuldade para respirar.
Quando uma pessoa apresenta estes sintomas, o médico irá prescrever o isolamento e emitir o atestado para o doente e todas as pessoas que residem no mesmo domicílio por 14 dias, conforme a Portaria Nº 356 de 11 de março de 2020. “A partir de agora, os familiares de pessoas que estejam doentes, mesmo que não apresentem sintomas, também devem permanecer em isolamento domiciliar por 14 dias. Elas vão receber nas unidades de saúde atestado médico”, explicou o secretário Nacional de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim.
“Essa portaria é muito importante, pois reforça a necessidade de proteção das pessoas com mais de 60 anos de idade, pois são as mais vulneráveis, restringindo seus deslocamentos para realização de atividades estritamente necessárias, evitando transporte coletivo, viagens e eventos ou qualquer outra atividade com concentração próxima de pessoas. Essa é uma das ações mais importantes”, explica o secretário Nacional de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira.
O Ministério da Saúde esclarece que essas medidas são passageiras e, em breve, retornaremos à normalidade. “Não há motivo para preocupação exagerada e a participação de todos demonstrará o quanto o nosso país é forte”, destaca Wanderson Oliveira.
Como estamos no início da epidemia, na próxima segunda-feira, dia 23 de março, iniciará a campanha de vacinação contra influenza. A vacina contra influenza não tem eficácia contra o coronavírus, porém, neste momento, irá auxiliar os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para coronavírus, já que os sintomas são parecidos.
Os governos dos estados e municípios estão preparando uma série de medidas para evitar aglomerações nos postos de saúde. Em vários locais, farmácias e praças serão utilizadas para dar maior capilaridade e acesso ao público da primeira etapa que são as pessoas com 60 anos ou mais e profissionais de saúde. “Se você faz parte de um desses grupos, não deixe de participar e se informe com a secretaria de saúde de seu município antes de sair de casa, para que você possa colaborar com a estratégia”, recomenda o secretário de Vigilância em Saúde.
ATUALIZAÇÃO DE CASOS
Subiu para 904 o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil, de acordo com as informações repassadas pelos estados ao Ministério da Saúde nesta sexta-feira (20). Até o momento, 11 mortes estão confirmadas, sendo nove no estado de São Paulo e duas no Rio de Janeiro.
Até o momento, 24 estados e o Distrito Federal apresentam casos da doença. Roraima e Maranhão ainda não possuem casos confirmados.
As informações são do Ministério da saúde e do site O Antagonista
