Justiça afasta o prefeito Darci Lermen por 90 dias, por Improbidade administrativa
Uma decisão assinada pelo juiz Lauro Fontes Junior, titular da Vara Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas afastou de forma liminar, por Improbidade administrativa
Darci José Lermen do cargo de prefeito pelo prazo de 90 dias.
A notícia caiu feito uma bomba na Capital do Minério, principalmente pelo motivo: a quantidade de servidores contratados pela prefeitura.
De acordo com a extensa decisão judicial de 39 páginas, atualmente mais de 60% dos servidores públicos seriam contratados e que mais de 3 mil podem ser demitidos. Os levantamentos feitos no Portal da Transparência, assim como estudo técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), revelaram uma série de irregularidades nessas contrações.
O magistrado estabeleceu um “escala de demissão” com percentuais estabelecidos para serem realizados em 30, 90 e 180 dias.
A sentença cabe recurso e os advogados do prefeito deverão recorrer da sentença do juiz Lauro Fontes Júnior Junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Neste período que o prefeito ficará afastado quem assume o município é o vice prefeito, João José Trindade (PDT), o “João do Verdurão”.
Confira na decisão abaixo!