Habitação: aumento do aluguel social e desafetação de área são propostas por vereadores

Habitação: aumento do aluguel social e desafetação de área são propostas por vereadores

Israel Miquinha (PT) e Rafael Ribeiro (MDB) propuseram ações e melhorias voltadas à área da habitação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (14).

Desafetação de área pública

Miquinha apresentou a Indicação nº 53/2023, na qual sugeriu ao governo municipal a desafetação, ou seja, a mudança de destinação da área localizada no final da Rua Rio de Janeiro, no Bairro Palmares Sul.

Segundo o vereador, essa área, que pertence ao município, nunca teve uma finalidade pública e, por isso, foi ocupada irregularmente. Atualmente, essa ocupação abriga mais de 20 mil moradores. Devido à irregularidade da ocupação, não foi possível realizar a urbanização adequada da localidade, o que tem gerado grandes problemas para toda a comunidade residente no local, pois a área não possui energia, água potável e nem pavimentação.

“Solicito a desafetação da referida área para que sejam realizadas obras de infraestrutura na região. Dessa forma, essa população tão carente de políticas públicas poderá ter um pedaço de chão para chamar de seu, com o mínimo de infraestrutura”, explicou.

Aluguel social

Em seguida, Rafael Ribeiro propôs na Indicação nº 66/2023 o aumento do valor do Aluguel Social. O referido benefício é pago para famílias que precisam ser removidas do local em que vivem, devido à realização de obras de interesse público.

De acordo com o parlamentar, a legislação vigente estabeleceu o valor do Aluguel Social em R$ 600 e a forma de seu reajuste anual, de acordo com o índice Geral de Preço de Mercado (IGPM), devendo ser realizado por meio de decreto municipal.

“A importância e a urgência deste reajuste são enormes, uma vez que ao longo dos meses ocorre a óbvia desvalorização monetária e, em contrapartida, o aumento do preço dos aluguéis. Além disso, faço questão de lembrar que todas as famílias beneficiadas pelo Aluguel Social encontram-se em situação de vulnerabilidade e a reposição da perda inflacionária é muito relevante para elas”, argumentou.

Encaminhamento

As indicações de Miquinha e Rafael foram aprovadas e enviadas para apreciação do prefeito Darci Lermen e dos gestores das secretarias municipais de Governo e de Habitação, além da Procuradoria Geral.

Texto – Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2023