O Governo do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), deu entrada com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal, na manhã da última segunda-feira (14), requerendo a suspensão dos efeitos do bandeiramento tarifário vermelho (patamar 2) nas contas de energia elétrica, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no último mês de maio. Na Ação, o Estado requer também que a Justiça determine à empresa Equatorial Energia que não aplique o reajuste de R$ 6,243 por cada 100 kwh às unidades consumidoras paraenses.
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Nas redes sociais, o governador Helder Barbalho, acompanhado do procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, informou que o Estado do Pará, por ser um dos maiores geradores e exportadores de energia elétrica do País, não pode arcar com os custos gerados pela redução no nível dos reservatórios que abastecem as regiões Sul e Sudeste do Brasil.
No documento, o Governo reforça que no Estado do Pará os reservatórios jamais ficam secos. No entanto, as unidades consumidoras paraenses são invariavelmente atingidas pela bandeira vermelha, no mesmo nível de responsabilidade e rateio de custos dos outros Estados.
Energia cara – “O Estado possui duas das mais importantes hidrelétricas do País, sendo um dos que mais produzem energia. Para ter ideia, 11% da energia consumida por toda a população brasileira são provenientes das centrais geradoras de energia existentes no Pará. No entanto, 82% de toda a energia produzida no nosso Estado vão para outros Estados, e ainda assim pagamos a segunda energia mais cara do Brasil”, reiterou o procurador-geral do Pará, Ricardo Sefer.
Por Barbara Brilhante (PGE)
