Deputado entende que reajuste da Celpa foi ilegal e apresenta projeto para suspensão
O deputado federal Cássio Andrade (PSB/PA) apresentou projeto de Decreto Legislativo para suspender o reajuste tarifário anual da Celpa, que terá efeito de médio de 2,68% aos consumidores da distribuidora. O reajuste foi aprovado na última quinta-feira, 6 de agosto, durante a reunião extraordinária de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o deputado, que utilizou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), o reajuste na tarifa supera a inflação estimada para os últimos 12 meses, que é de 2,50%. Além disso, Andrade entende que os critérios para aprovação do reajuste apresentaram viés favorável à distribuidora e prejudiciais a seus consumidores, o que feriu o princípio da isonomia, ou da igualdade, tornando-a ilegal.
“Sendo assim, o ato exorbitou do poder regulamentar da Aneel, devendo ser sustado pelo Congresso Nacional”, diz trecho do projeto.
A Celpa atende 2,7 milhões de unidades consumidoras em 144 municípios no Pará, atingindo uma população de 8,6 milhões de habitantes. Os consumidores atendidos na alta tensão terão efeito médio de 0,44%, enquanto para baixa tensão, o efeito será de 3,29%. Não fosse a adesão à Conta-Covid pela distribuidora, o reajuste médio da concessionária seria de 8,71%.
Já em Parauapebas o vereador Elias da Construforte (PSB), na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (11), subiu à Tribuna e na ocasião falou sobre seu descontentamento com o aumento.
“Esse aumento sacrifica as famílias parauapebenses. A Câmara Municipal precisa buscar apoio dos deputados federais para que esse aumento não seja aplicado. Vamos até Brasília e vamos para Belém, só não podemos nos calar diante dessa atrocidade.” Disse o vereador.
Vale lembrar que em 2019 a CPI , da Celpa presidida por Elias, evitou que o reajuste ds 9,48% na tarifa de energia elétrica, pleiteado pela Celpa, entrasse em vigor, ficando em 1,74%, beneficiando usuários de todo o estado do Pará.
