O Ministério Público do Pará, por meio de seu Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – GAECO, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional – GSI, bem como de agentes da Polícia Rodoviária Federal – PRF, realizou ontem e hoje, 6 e 7 de agosto, a Operação Locus II – fase Terra COMprometida, com o cumprimento de 27 (vinte e sete) mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela Vara de Combate ao Crime Organizado do TJPA, além da imposição de medidas cautelares diversas da prisão, em investigação que versa sobre a possível existência de uma organização criminosa estabelecida na cidade de Canaã dos Carajás, no sudeste paraense, integrada e movimentada por empresários e agentes públicos responsáveis por um esquema criminoso voltado à prática de crimes licitatórios – frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação ou contrato, além de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais.
As investigações presididas pelo GAECO, que já duram cerca de 3 anos, constataram que a dinâmica criminosa consistiria na união de empresários e agentes públicos atuantes no município, com o objetivo de fraudarem certames licitatórios a partir da constituição de empresas em nome próprio ou de terceiros, cooptando outros empresários para simularem uma concorrência inexistente e realizarem a prévia divisão dos objetos a serem licitados.
Do esquema criminoso – De acordo com o que foi apurado até o momento, as pessoas integrantes da organização criminosa estruturaram suas operações ilegais em Canaã dos Carajás, com funções muito bem definidas, dividindo-se em núcleos de natureza empresarial, política e de assessoria técnica especializada, agindo primordialmente nos ramos de locação de veículos e equipamentos, serviços de remoção de pacientes, poda, capina, plantação de grama em escolas municipais e construção civil, acarretando desvios de recursos públicos que alcançam a ordem de centenas de milhões de reais.
Constatou-se, assim, que diversos agentes públicos, dentre eles secretários municipais e membros do Poder Legislativo, gerenciavam diretamente a execução dos contratos administrativos celebrados com empresas previamente escolhidas para as quais os resultados das licitações eram direcionados, servindo de meras intermediadoras para o recebimento dos recursos públicos e posterior divisão dos valores entre os integrantes da organização criminosa.
Das apreensões – No decorrer da Operação Locus II – fase Terra comPrometida, foram apreendidas nas residências dos alvos as quantias de R$ 565.304,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quatro reais) e de €17.670 (dezessete mil, seiscentos e setenta euros) em espécie, além de R$ 309.759,90 (trezentos e nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos) em cheques. Foram apreendidas, ainda, 9 (nove) armas de fogo e munições em condições irregulares, o que ensejou a condução de alguns investigados para a Delegacia de Polícia Civil de Canaã dos Carajás para a lavratura do flagrante.
Das medidas cautelares diversas da prisão – Além dos mandados de busca e apreensão, foram cumpridas medidas cautelares diversas da prisão que consistiram na suspensão dos pagamentos de contrato administrativo, suspensão das funções públicas de investigados e proibição de frequentar os prédios de órgãos públicos de Canaã dos Carajás.
A Operação Locus II – fase Terra comPrometida contou com a participação de 20 (vinte) promotores de justiça, além de 90 (noventa) agentes (GAECO, GSI e PRF), os quais foram divididos em 26 (vinte e seis) equipes e atuaram em 37 (trinta e sete) viaturas.
As investigações prosseguem em segredo de justiça.
(Fonte: MPPA/ GAECO)
