Cerca de 8 mil famílias, beneficiárias do programa “Gira Renda”, vão receber um abono natalino no valor de R$ 100 reais. A concessão do benefício está prevista no Projeto de Lei nº 287/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (22).
O “Gira Renda” é um programa municipal de transferência financeira que prevê a concessão de R$ 100 mensais para famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Foi criado em 2019, por meio da Lei Municipal nº 4.782/2019.
De acordo com o Projeto de Lei nº 287/2023, o abono natalino será pago à família beneficiária devidamente cadastrada e em pleno gozo do “Gira Renda” até o dia 31 de dezembro de 2023. A estimativa, segundo o impacto orçamentário e financeiro da proposição, é de que seja gasto R$ 800 mil com o pagamento do abono.
“A medida ora apresentada vem a contribuir para que tais famílias possam ter um período de final de ano digno, não se podendo ignorar o período natalino contrastado com as dificuldades sociais enfrentadas, respeitando-se as possibilidades econômicas do município e prezando pelo interesse e moralidade pública”, ressalta o prefeito na justificativa do projeto.
Tramitação e votação
Como a CMP estava de recesso desde o último dia 18, o prefeito Darci Lermen convocou a reunião extra que foi realizada nesta sexta-feira por meio do Ofício nº 2202/2023, no qual justifica a urgência de votação do Projeto de Lei nº 287/2023 “por tratar-se de assunto de interesse público relevante”. O documento foi recebido na quarta-feira (20) e na mesma data o presidente da Casa de Leis, vereador Rafael Ribeiro (MDB), convocou os demais parlamentares para a sessão extraordinária.
Logo no início da sessão, o presidente da CMP colocou em votação o pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 287/2023, que foi aprovado. A proposição foi analisada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que teve Elias da Construforte (PSB) como relator; e de Finanças e Orçamento (CFO), na qual Leandro do Chiquito (Pros) foi o relator. Ambas foram favoráveis à aprovação da matéria.
Durante a votação, o projeto foi aprovado por unanimidade, por 12 votos a favor e nenhum contrário. O vereador Elias da Construforte, que foi autor da indicação que propôs a criação do programa “Gira Renda”, enfatizou que o abono natalino será bom para as famílias que vão receber e para a economia do município.
“Eu acredito que é o dinheiro mais bem investido que o governo pode fazer. Serão 800 mil investidos no nosso comércio local, vai movimentar a economia. Então, é um dinheiro bem investido”, destacou Elias.
Para Joel do Sindicato (PDT), a concessão do abono natalino aos servidores da CMP motivou o prefeito a criar o referido benefício do “Gira Renda”. “Parabéns, presidente Rafael Ribeiro, tenho certeza que o abono aprovado para os servidores da Câmara incentivou o prefeito. Lamento que seja só R$ 100, ainda assim, voto com muito prazer. Só quem sabe o valor de R$ 100 é quem já pegou comida no lixo como eu”.
Aurélio Goiano (PSD) criticou o valor do abono. Para o vereador, se o Governo Municipal fizesse um planejamento adequado do orçamento, seria possível conceder um benefício maior. “Eu não daria só R$ 100, porque eu não sou hipócrita. Dá R$ 100 é uma vergonha”, concluiu.
Léo Márcio (Pros) disse acreditar que o valor poderia ser maior também, mas avaliou como positiva a criação do abono. “Para algumas pessoas, R$ 100 pode não fazer muita diferença, mas para as famílias do ‘Gira Renda“ faz uma diferença tremenda. Eu já vi várias pessoas comemorando porque vão ter R$ 100 a mais”.
Já a vereadora Eliene Soares (MDB) acredita que futuramente o abono natalino será maior. “O valor é pouco, mas, infelizmente, nós temos muitas pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. Se Deus quiser, ano que vem teremos um valor bem maior”.
Encaminhamento
Aprovado em plenário, o Projeto de Lei nº 287/2023 foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
