Prefeito Aurélio Goiano é notificado sobre processo que pode levar à cassação do mandato
Comissão Processante da Câmara de Parauapebas formaliza acusação e abre prazo de 10 dias para defesa do prefeito.
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Parauapebas notificou nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2026, o prefeito Aurélio Goiano sobre o processo que apura uma denúncia com pedido de cassação de mandato.
A denúncia, apresentada por Vanessa Silva das Neves Baia, está relacionada a declarações atribuídas ao prefeito durante a Sessão Solene em homenagem ao Dia do Evangélico, realizada em 11 de junho de 2025. O caso envolve uma acusação de suposta intolerância religiosa e possível conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, com base no artigo 4º, inciso X, do Decreto-Lei nº 201/1967.
Com a notificação, Aurélio Goiano foi oficialmente informado sobre as acusações e teve acesso à documentação que integra o Processo de Cassação de Mandato nº 001/2026. O prefeito terá 10 dias corridos para apresentar defesa prévia.
A comissão é presidida pela vereadora Maquivalda Barros, tem Erica Ribeiro como relatora e Leonardo Mendes como membro. O procedimento deverá seguir as etapas previstas na legislação, garantindo ao prefeito o direito ao contraditório e à ampla defesa.
