A Câmara Municipal de Parauapebas recebeu, durante a sessão ordinária desta terça-feira (4), a terceira denúncia por suposta infração político-administrativa contra o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto. A nova acusação amplia as frentes de investigação envolvendo a gestão municipal e trata de uma situação diferente do caso de suposto racismo religioso atribuído ao prefeito.
A Denúncia nº 003/2026 foi apresentada pelo cidadão Pablo Rafael Alves Moreira e aponta suspeitas de irregularidades na elaboração e utilização de decretos para abertura de créditos suplementares sem a publicação, segundo o denunciante, no Diário Oficial Eletrônico do Município.
A acusação sustenta que a falta de publicidade dos atos pode comprometer a transparência da administração pública e dificultar a fiscalização pelos órgãos competentes, pela Câmara Municipal e pela sociedade. O denunciante aponta ainda possível violação aos princípios da legalidade, publicidade, moralidade administrativa e probidade, classificando as condutas como possíveis infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967.
A denúncia foi recebida por 10 votos favoráveis e seis contrários. Votaram a favor Alex Ohana (PDT), Sargento Nogueira (Avante), Elias da Construforte (PV), Maquivalda Barros (PDT), Fred Sanção (PL), Laécio da ACT (PDT), Zé do Bode (União Brasil), Tito do MST (PT), Francisco Eloécio (PSDB) e Érica Ribeiro (PSDB).
Foram contrários Sadisvam Pereira (PRD), Leandro do Chiquito (Solidariedade), Léo Márcio (Solidariedade), Zé da Lata (Avante), Graciele Brito (União Brasil) e Michel Carteiro (PV).
Com a aprovação, foi instaurado um novo processo político-administrativo. Na sequência, foi realizado o sorteio da Comissão Processante, que terá Alex Ohana na presidência, Anderson Moratorio como relator e Sargento Nogueira como membro.
A comissão deverá apurar os fatos e apresentar um relatório final ao plenário. Após a conclusão dos trabalhos, os vereadores irão analisar as conclusões e votar pela existência ou não de infração político-administrativa. O processo poderá resultar em arquivamento ou nas sanções previstas em lei, incluindo, nos casos cabíveis, a cassação do mandato do prefeito.
A nova denúncia coloca a administração de Aurélio Goiano diante de mais uma apuração de natureza política e administrativa na Câmara de Parauapebas. Diferentemente da acusação relacionada ao suposto racismo religioso, o novo processo concentra-se em possíveis irregularidades na publicidade de decretos de créditos suplementares e em eventual violação de princípios que regem a administração pública.
