A Prefeitura de Parauapebas alcançou um marco inédito ao receber, pela primeira vez, o Selo Ouro em Transparência Pública, certificação concedida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), por meio do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), referente à avaliação do exercício de 2025.
O reconhecimento coloca a gestão Aurélio Goiano como uma das mais transparentes da história recente de Parauapebas, segundo critérios técnicos nacionais estabelecidos pela Resolução ATRICON nº 01/2023, que avalia portais públicos de todo o país.
Vereadora Maquivalda Barros
Apesar da certificação, vereadores da oposição, como Maquivalda Barros, contestam o reconhecimento e afirmam que a realidade enfrentada pela população e órgãos fiscalizadores é diferente.
Entre os principais questionamentos estão:
• A própria gestão reconheceu falhas e inconsistências no Portal da Transparência no início de 2025, período classificado por críticos como “apagão de informações”.
• Contratos milionários apresentam atrasos na publicação oficial, ausência de documentos integrais e dificuldades de fiscalização.
• O contrato da coleta de lixo com a RESSOL, superior a R$ 61,5 milhões, teve aditivo publicado apenas após o período de vigência informado, além de documentação incompleta.
• O contrato do aterro sanitário com a URBAN Tecnologia também apresenta publicação tardia e falta de documentos completos.
• Obras de pontes na zona rural enfrentam críticas por ausência de relatórios de execução, boletins de medição e transparência sobre aditivos.
• Contratos da merenda escolar tiveram vigência encerrada sem clareza sobre novos instrumentos legais devidamente publicados.
• Um contrato superior a R$ 1 milhão para locação de ônibus da SEGOV apresenta pagamentos com documentação considerada genérica, sem detalhamento suficiente sobre rotas, passageiros e execução dos serviços.
A oposição afirma que, embora o selo avalie critérios técnicos e formais, a transparência real depende da divulgação completa, clara e em tempo hábil, conforme exige a Lei nº 14.133/2021.
O caso levanta debate político sobre a diferença entre certificações institucionais e a transparência prática da administração pública,
