Na Sessão Ordinária desta terça-feira (24), realizada de forma excepcional no plenário da Câmara Municipal de Parauapebas, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou quatro projetos de lei voltados à proteção da infância, preservação ambiental e valorização cultural.
Entre as propostas, foi aprovado o Projeto de Lei nº 63/2024, de autoria do deputado Braz (PDT), que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos contra crianças e adolescentes por meio do uso indevido da inteligência artificial. O parlamentar ressaltou a urgência do tema diante do crescimento das ameaças digitais.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 210/2023, do deputado Carlos Bordalo (PT), que prevê medidas de prevenção ao desperdício, aproveitamento de águas de chuva e reúso não potável de águas cinzas. A iniciativa busca promover o ciclo sustentável da água, garantindo qualidade e disponibilidade para as futuras gerações.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 29/2025, do deputado Torrinho Torres (MDB), que cria o selo “Alimentação Inclusiva” para estabelecimentos alimentícios no Pará, incentivando práticas que ampliem o acesso de pessoas com restrições alimentares.
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 447/2023, da deputada Lívia Duarte (PSOL), que declara as línguas indígenas faladas no Estado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, reforçando a importância da preservação da identidade cultural paraense.
