Ministério Público investiga alegação de irregularidades em processo de contratação para serviço de coleta de lixo em Canaã dos Carajás

Licitação para coleta de lixo em Canaã dos Carajás é alvo de denúncia
Uma denúncia apresentada pelo advogado Lucas Lopes Amaro acusa a prefeitura de Canaã dos Carajás de possíveis irregularidades em uma licitação para a contratação de uma empresa especializada em coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos.
A denúncia foi formalizada por meio de uma notícia de fato, instaurada pelo Ministério Público em 19 de março.
Segundo a denúncia, a questão central é que a prefeitura estaria buscando celebrar contratos administrativos ordinários, em vez de contratos administrativos de concessão, conforme exigido pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico.
A 1ª Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás acolheu a denúncia e estabeleceu um prazo de dez dias úteis para que a Procuradoria Geral do município apresente informações sobre os fatos denunciados.
“O ponto crucial da presente denúncia trata do processo licitatório de manejo de resíduos sólidos, que deveria ser realizado pelo município de Canaã dos Carajás para celebrar, com base nas alterações trazidas pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico, contratos administrativos de concessão. No entanto, a prefeita Josemira Gadelha está buscando, por meio da licitação em questão, celebrar contratos administrativos ordinários”, afirma o texto da denúncia.
O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do município em 5 de março de 2024 e, desde então, tem sido alvo de pedidos de adequação.
O Portal Pebão entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Canaã dos Carajás para solicitar esclarecimentos sobre o assunto.
Em nota, a assessoria respondeu que todas as ações administrativas do município são pautadas pela legalidade, observando rigorosamente a legislação vigente, os entendimentos consolidados dos Tribunais Superiores e as orientações dos Tribunais de Contas.
“No caso específico da contratação mencionada, foi adotado um modelo licitatório amplamente utilizado por diversos entes federativos, o qual tem sido reiteradamente aceito e referendado pelos Tribunais de Contas, inclusive pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará”, justificou, reiterando “seu compromisso com a transparência, com a correta aplicação dos recursos públicos e com o cumprimento das normas legais e técnicas que regem a Administração Pública”.
Por fim, a prefeitura informou que responderá oficialmente ao Ministério Público do Estado do Pará no prazo e forma adequados, prestando todos os esclarecimentos solicitados quanto à licitação referente à contratação de empresa para a coleta, transporte e destinação de resíduos domiciliares e de saúde.